1. Escopo
Esta Política aplica-se a usuários, administradores, integrações, API, MCP, automações e terceiros que atuem sob responsabilidade do Cliente. Seu descumprimento constitui violação dos Termos.
2. Uso profissional e empresarial
A Plataforma destina-se à inteligência comercial e prospecção B2B legítima. Dados acessíveis não podem ser usados para finalidade incompatível, puramente pessoal, ilícita ou alheia à atividade profissional informada.
3. Responsabilidade do Cliente
O Cliente define a finalidade e a base legal de suas abordagens, deve documentar sua avaliação quando exigível, fornecer transparência adequada, manter canal de atendimento e respeitar oposição, bloqueio e exclusão.
- avaliar necessidade e proporcionalidade antes de cada campanha;
- limitar a coleta e o uso ao necessário;
- manter dados corretos e atualizar supressões;
- capacitar usuários e prestadores que realizem prospecção.
4. Comunicações e opt-out
Mensagens devem identificar o remetente, ter conteúdo profissional pertinente e oferecer meio simples de oposição. Pedidos de não contato devem ser registrados e respeitados em todos os canais e listas futuras.
- É proibido insistir após oposição inequívoca;
- é proibido ocultar identidade, usar assunto enganoso ou simular relação inexistente;
- cadências devem ter frequência razoável e ser interrompidas diante de sinal de abuso.
5. Spam, assédio e fraude
É proibido disparo indiscriminado, assédio, ameaça, falsidade, phishing, engenharia social, fraude, obtenção de vantagem indevida, malware, manipulação de métricas ou uso que prejudique reputação, infraestrutura ou terceiros.
6. Crianças, dados sensíveis e contextos vedados
A Plataforma não deve ser usada para buscar ou inferir dados de crianças ou adolescentes, dados sensíveis, saúde, biometria, religião, orientação sexual, opinião política, filiação sindical ou informações equivalentes, salvo obrigação legal específica e autorização escrita do TDFÁCIL.
- É proibido usar resultados como fator determinante de crédito, emprego, seguro, moradia, saúde ou outra decisão de alto impacto;
- é proibida discriminação por característica pessoal ou proxy discriminatório;
- é proibida vigilância, perseguição ou localização de indivíduos.
7. Contas e segurança
O Cliente não pode compartilhar contas, burlar autenticação, contornar escopos, explorar vulnerabilidades, interferir em logs, simular identidades ou acessar tenant alheio. Testes de segurança dependem de autorização escrita e escopo acordado.
8. Extração, scraping e engenharia reversa
É vedado automatizar a interface fora dos meios autorizados, copiar sistematicamente a base, raspar resultados, reconstruir bancos, remover controles, descompilar, realizar engenharia reversa ou contornar rate limits, créditos e mecanismos antifraude.
9. Revenda e concorrência
É proibido revender bases brutas, sublicenciar a Plataforma, disponibilizar credenciais como serviço, criar produto concorrente a partir de extração sistemática ou permitir que terceiros consultem dados sem vínculo com finalidade legítima do Cliente.
10. Agências e serviços gerenciados
Agências e consultorias podem prestar serviço gerenciado para clientes finais identificados e sob contrato, desde que permaneçam responsáveis pelo uso, não sublicenciem a Plataforma, não revendam dados brutos e segreguem informações e listas de exclusão de cada projeto.
11. Qualidade e confirmação
O Cliente deve verificar dados antes de contato sensível, contratação ou decisão relevante. Informações inferidas ou enriquecidas são sinais auxiliares e não certificações sobre identidade, capacidade, reputação ou solvência.
12. Denúncia e cooperação
O Cliente deve comunicar abuso ou incidente pelos canais oficiais e cooperar com investigação proporcional. O TDFÁCIL poderá preservar evidências, limitar operações e solicitar comprovações, observados sigilo e legislação.
13. Medidas por violação
Conforme gravidade e recorrência, poderão ser aplicados aviso, redução de limite, bloqueio de integração, suspensão, cancelamento, retenção de evidências, comunicação a autoridades ou cobrança de danos. Medidas urgentes podem ocorrer sem aviso prévio para conter risco.
14. Atualizações
Esta Política poderá ser atualizada para refletir riscos, normas ou funcionalidades. Mudanças materiais observarão o processo de comunicação e novo aceite previsto nos Termos.