1. Participação
Usuário ativo poderá participar enquanto o programa estiver habilitado e aceitar a versão vigente. A participação é pessoal, revogável e não cria vínculo trabalhista, representação comercial, sociedade, franquia ou exclusividade.
2. Modalidades
A indicação pode ser direta, com contato cadastrado antes do signup, ou por link público genérico. Indicações e links pertencem ao usuário indicador, não à empresa em que trabalha.
3. Indicação direta
A primeira indicação direta válida, registrada antes do cadastro do indicado, tem prioridade e permanece elegível por 90 dias. Nome, empresa e telefone são obrigatórios; e-mail pode ser opcional. O indicador decide se sua identidade poderá ser revelada ao contato.
4. Link público
Na ausência de indicação direta válida, aplica-se o último clique válido em link público ocorrido nos 30 dias anteriores ao cadastro. Novo link substitui atribuição genérica anterior. Link expirado, desativado ou arquivado não cria nova atribuição.
5. Atribuição
Cadastro anterior à indicação ou ao clique não é elegível. Empresas e usuários já existentes não podem ser apropriados retroativamente. Após o cadastro, a atribuição não pode ser substituída. A decisão considera registros server-side e sinais antifraude, não parâmetros manipuláveis do navegador.
6. Elegibilidade
A indicação somente gera comissão se resultar em empresa nova, válida, não relacionada artificialmente e que contrate e pague assinatura mensal elegível. Contatos já presentes no funil comercial ou indicados anteriormente podem ser recusados.
7. Comissão
A comissão corresponde a 10% da mensalidade líquida efetivamente liquidada, depois de descontos, por no máximo seis ciclos mensais iniciados no primeiro pagamento elegível. Créditos avulsos, recargas, ajustes, impostos destacados, reembolsos e outros produtos não recorrentes não geram comissão.
8. Cancelamento, reembolso e chargeback
Cancelamento encerra ciclos futuros ainda não adquiridos. Reembolso ou chargeback reverte comissão pendente. Valor já pago e posteriormente estornado forma saldo negativo compensável em comissões futuras, sem prejuízo de cobrança em caso de fraude.
9. Pagamento
O pagamento mínimo é R$ 100,00. Valores inferiores permanecem acumulados sem expirar. Ao atingir o mínimo, o pagamento poderá ocorrer em até 35 dias após a liquidação do cliente indicado e a conclusão das verificações.
10. Favorecido e Pix
O recebimento depende de CPF ou CNPJ, tipo e chave Pix válidos e aceite vigente. Dados são mascarados e protegidos. Alterações podem exigir autenticação reforçada e valer apenas no lote seguinte. Perfil fica bloqueado enquanto houver pagamento em processamento.
11. Obrigações fiscais
O indicador é responsável por sua regularidade e documentos fiscais quando exigíveis. O TDFÁCIL poderá solicitar comprovantes, efetuar retenções legais e suspender pagamento até regularização, sem perda do saldo legítimo.
12. Proibições e fraude
São proibidas autoindicação, conta relacionada artificialmente, duplicidade intencional, identidade falsa, clique automatizado, compra simulada, manipulação de atribuição e contato sem relação legítima ou autorização. A infração pode gerar inelegibilidade, reversão, bloqueio e responsabilização.
13. Privacidade
Indicações, links, métricas, dados de pagamento e comissões são pessoais e privados. Outros usuários e administradores da mesma empresa não podem visualizá-los. O time autorizado acessa contatos e dados financeiros com finalidade operacional e auditoria.
14. Contato indicado
Ao cadastrar contato direto, o indicador declara possuir relação legítima ou autorização para compartilhar os dados. O primeiro contato comercial oferecerá transparência e possibilidade de oposição. Links públicos não coletam contato antes de o visitante fornecê-lo.
15. Encerramento
O encerramento da conta preserva comissões já adquiridas e liquidadas, sujeitas às condições de pagamento, mas encerra ciclos futuros ainda não adquiridos. Fraude, violação ou impossibilidade legal pode justificar retenção e apuração.
16. Alterações do programa
O TDFÁCIL pode alterar ou encerrar o programa para o futuro mediante comunicação e novo aceite quando necessário. Alterações prospectivas não reduzem comissões já consolidadas. A versão aceita e seu hash permanecem registradas.
