Ver sumário (16 seções)
Versão 2026-08-08-v1Publicada em 8 de agosto de 2026

Política de Créditos, Assinaturas e Pagamentos

Regras de consumo de créditos, assinaturas, Pix, cancelamentos, estornos e contestações.

SHA-256: 641d94c7b7bff37952de01ce705b9f44a31f043e788231188cd52577a9247182

1. Natureza dos créditos

Créditos são unidades contratuais pré-pagas para consumo de operações na Plataforma. Não são moeda, depósito, título, investimento, crédito financeiro ou valor resgatável; não rendem juros, não podem ser sacados e não são transferíveis entre empresas, salvo correção operacional autorizada.

2. Preço e confirmação

O custo definitivo é o exibido antes da confirmação. Alterações futuras não afetam operação já admitida. Tributos e condições específicas constarão do checkout, proposta, documento fiscal ou produto aplicável.

3. Consumo por lead

Como regra atual, a entrega de dados cadastrais de um CNPJ consome um crédito; a entrega de enriquecimento útil consome mais um. Etapas adicionais podem ter custo próprio se isso for mostrado antes da confirmação.

  • uma operação simples concluída: 1 crédito;
  • dados cadastrais e ao menos um perfil de tomador de decisão útil: até 2 créditos;
  • nenhuma cobrança adicional oculta pode ser aplicada após a confirmação.

4. Reserva, confirmação e liberação

A Plataforma pode reservar créditos antes de chamar fornecedores ou iniciar processamento. A reserva reduz o saldo disponível, mas só vira consumo definitivo quando a etapa correspondente é entregue. O valor não utilizado é liberado em caso de cancelamento permitido, falha técnica ou ausência de resultado útil conforme a operação.

5. Cache, reutilização e não duplicidade

Quando o mesmo Cliente já adquiriu determinado CNPJ ou resultado ainda válido, a Plataforma poderá reutilizar cache e entitlement sem nova cobrança. A janela de validade depende do tipo de dado. Repetições idempotentes e concorrentes devem resultar na mesma operação, sem débito duplicado.

6. Falhas e resultado parcial

Falha antes da entrega libera a reserva daquela etapa. Se dados cadastrais forem entregues e o enriquecimento falhar ou não produzir resultado útil, poderá ser confirmado apenas o primeiro crédito. Divergência sobre qualidade será analisada com logs e critérios objetivos do produto, não com expectativa subjetiva de conversão comercial.

7. Créditos mensais

Créditos concedidos por assinatura mensal acumulam e permanecem disponíveis após cancelamento, sujeitos a estes Termos, à manutenção da conta e a eventual prazo específico claramente informado na contratação. O cancelamento não converte créditos em dinheiro.

8. Créditos avulsos

Créditos avulsos têm validade contratual de 12 meses contados da confirmação do pagamento. A expiração somente será aplicada quando houver controle de lotes, ordem de consumo e rastreabilidade suficientes; até essa implementação, nenhuma expiração manual poderá ser realizada sem evidência individualizada e auditável.

9. Assinatura e renovação

A assinatura é mensal e pré-paga. Cada ciclo libera os benefícios contratados após confirmação de pagamento. Quando o Cliente habilitar Pix Automático, autoriza cobranças recorrentes conforme o mandato aprovado no banco e poderá revogá-lo pelos meios disponibilizados.

10. Cancelamento

O administrador pode cancelar cobranças futuras pelo fluxo disponível ou atendimento. O cancelamento produz efeitos para renovações ainda não iniciadas, não desfaz o ciclo vigente, não gera restituição automática de período já disponibilizado e não elimina créditos que continuem válidos.

11. Inadimplência e regularização

Pagamento não confirmado no vencimento poderá colocar assinatura em atraso e limitar novos consumos ou recursos. A Plataforma poderá oferecer período operacional de regularização antes da suspensão. Encargos somente serão aplicados se previamente informados e permitidos por lei.

12. Alteração de preços

Mudanças de preço serão comunicadas antes de renovação futura. Se o Cliente não concordar, poderá cancelar a assinatura antes do novo ciclo. Pacotes, promoções e condições antigas não obrigam sua repetição.

13. Arrependimento e reembolso

O pedido de arrependimento ou reembolso comercial voluntário somente será elegível quando nenhum crédito da contratação tiver sido consumido. Se houver consumo, não haverá reembolso comercial, total ou proporcional, nem conversão do saldo em dinheiro.

  • direitos legais obrigatórios, quando aplicáveis, permanecem preservados;
  • pagamento duplicado, cobrança indevida ou falha técnica comprovada será corrigido de forma idempotente;
  • a análise pode exigir identificação da ordem e do pagador, sem solicitar senha ou token bancário.

14. Contestação, chargeback e saldo devedor

Contestação, chargeback, devolução de Pix ou suspeita de fraude poderá colocar os créditos correspondentes em retenção e suspender novos consumos durante a apuração. Se créditos já tiverem sido usados e o pagamento for revertido, o Cliente poderá ficar com saldo devedor, sem prejuízo de cobrança e demais medidas permitidas.

15. Provedores de pagamento

Pagamentos dependem de instituições e serviços externos. O TDFÁCIL não armazena senha bancária. Indisponibilidade do meio online poderá direcionar o Cliente ao atendimento para contratação assistida, sem erro técnico e sem concessão automática de créditos.

16. Extrato e auditoria

O ledger e os eventos financeiros da Plataforma constituem o registro operacional de reservas, consumos, liberações e ajustes. O Cliente deve comunicar divergência com dados suficientes para conciliação. Ajustes administrativos precisam de motivo, ator e trilha de auditoria.

Ficou com alguma dúvida?

Fale com nossa equipe sobre contratação, privacidade ou uso responsável da plataforma.

Falar conosco